Proposta transfere ônus da prova em ações trabalhistas

O projeto também muda as regras para a requisição de perícia pelo Ministério do Trabalho. Pelo texto, a requisição de peritos do órgão só será feita em casos excepcionais.

Ação Civil pública deve ter caráter coletivo e homogêneo

Agravo de instrumento. Decisão agravada que deferiu tutela antecipada no sentido de que o fisco municipal não praticasse qualquer medida tendente a impedir a construção de empreendimento.

Justiça reconhece direito de homossexual.

O juiz Wanderley Salgado de Paiva, da 30ª Vara Cível de Belo Horizonte, concedeu a um homossexual o direito de receber, de uma instituição de previdência, a pensão por morte do seu companheiro.

Eleições diretas para presidente e diretoria do Conselho Federal - OAB.

A Ordem dos advogados do Brasil se destacou na defesa da Democracia em prol dos direitos populares.

Senado aprova fim da prescrição retroativa

Fim da prescrição retroativa.

Juiz pode dispensar provas que entender desnecessárias

Ex-prefeito apontado como suposto portador de AIDS receberá indenização

Vendedor da Golden Cross obtém vínculo de emprego na JT

Juiz reconhece direito à greve para policiais civis

Claro não poderá mais bloquer celulares com tecnologia TDMA

Infoglobo e jornalista condenadas a indenizar ex-governador Anthony Garotinho

Banco não pode descontar mais de 30% do salário de cliente para pagamento de empréstimo

Simples declaração por escrito é suficiente para benefício da justiça gratuita

Para TJ, decisão por foro íntimo não gera conflito

Juiz nega indenização a investidor que teve nome publicado em jornal

Justiça mantém condenação de acusado de vários crimes

Renan assume Presidência da República

Bancário contesta rescisão do PDV paga com ações do banco

Não gostaria que houvesse reeleição, mas existe, diz Lula